STF aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente do PL de Pinhais, Peterson Martins
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Na sexta-feira (13), o ministro relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, da Primeira Turma do STF, votaram por aceitar a denúncia da PGR contra o ex-presidente do PL de Pinhais, Peterson Rocha Martins.
Com a decisão, Peterson agora é RÉU pela prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do Código Penal) e concurso material (art. 69, caput, do Código Penal).
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Respeitando o Art 5º da Constituição Federal, Inciso V, o espaço está aberto para o contraditório.
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